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Port. SIT 16/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 16 de 10.05.2001

D.O.U.: 10.05.2001

(Altera os os Grupos C-24 e C-24b do Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificacao Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA e criar os Grupos C-24c - Transporte rodoviário de passageiros e cargas e C-24d - Transporte ferroviário de passageiros metroviário e ferroviário de cargas).


SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando o acordo havido para o setor de transporte na Comissão Bipartite Permanente de Negociação - CBPN e aprovado na 26a Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritaria Permanente - CTPP,

Resolvem:

Art. 1º Alterar os Grupos C-24 e C-24b do Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificacao Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA e criar os Grupos C-24c - Transporte rodoviário de passageiros e cargas e C-24d - Transporte ferroviário de passageiros metroviário e ferroviário de cargas, como a seguir:

GRUPO C-24 Transporte

6029.1 6030.5   6121.2   6123.9   6210.3   6220.0   6311.8   6312.6   6323.1

GRUPO C-24b Transporte

6111.5 6112.3   6122.0   6230.8

GRUPO C-24c Transporte

6023.2 6024.0   6025.9   6026.7   6027.5   6028.3

GRUPO C-24d Transporte

6010.0 6021.6   6022.4

Art. 2º Incluir o quadro dos Grupos C-24c e C-24d, no Quadro I - Dimensionamento da CIPA, como a seguir disposto:

QUADROI

Dimensionamento de CIPA

GruposNº de Empregados no Estabelecimento

Nº de membros da CIPA

( continua ... )

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