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IN Sec. Faz. - Sergipe 1/12 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1 de 10.01.2012

DOE-SE: 16.01.2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de calculo nas operações de credito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2011.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 1º da Portaria nº 571/2001 - SEFAZ, de 05 de abril de 2001.

ESTABELECE:

Art. 1º O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de calculo nas operações de credito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria nº 571/2001 - SEFAZ, de 05 de abril de 2001, estabelecido para o mês de dezembro de 2011 é de R$ 0,2590 (dois mil, quinhentos e noventa décimos de milésimo de real).

Art. 2º Para efeito de encontrar o valor a ser utilizado a titulo de credito e a titulo de ressarcimento, de que trata o inciso I, do art. 1º da Portaria nº 571, o contribuinte deverá proceder da seguinte forma:

I - para credito fiscal: CF = Q x ICMS/Kg x 0,52;

CF - Credito Fiscal;

Q - Quantidade em quilo;

ICMS/KG - Valor do ICMS de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa;

II - para ressarcimento: RES=Qx ICMS/Kg x 0,48;

RES - Ressarcimento;

Q - Quantidade em quilo;

ICMS/KG - Valor do ICMS de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa;

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 10 de janeiro de 2012.

Silvana Maria Lisboa Lima

Superintendente Geral de Gestão Tributária e não ( continua ... )

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