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IN SIGAT - TO 2/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 10.01.2012

DOE-TO: 17.01.2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.1, 38.3 e 39.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 19 de Janeiro de 2012.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00002 de 10 de Janeiro de 2012

( continua ... )
Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS

Subgrupo: MADEIRAS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
38.1.2AMESCLADO OU MANGUE Classe 11066,9200002/2012

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