x
x
x
Port. SMA/Belo Horizonte - MG 4/12 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 4 de 16.01.2012

DOM-Belo Horizonte: 18.01.2012

Divulga os valores atualizados para 1º de janeiro de 2012 às taxas e preços públicos previstos na legislação municipal e administrados pela Fundação de Parques Municipais.


O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 10.101, de 15 de janeiro de 2011 e pela Lei Municipal nº 10.264 de 21 de setembro de 2011.

Considerando o Decreto Municipal nº 14.787, de 30 de Dezembro de 2011, que divulgou o percentual de atualização de 6,56% (seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos por cento), aplicável a partir de 1º de Janeiro de 2012, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar, através do Anexo I integrante desta Portaria, os valores atualizados para 1º de janeiro de 2012 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, e alterações posteriores e no Decreto nº 14.787, de 30 de Dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2012

Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira

Presidente

ANEXO I
PARQUE MUNICIPAL DAS MANGABEIRAS

( continua ... )
Descrição

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?