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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 4.556/06 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 4.556 de 25.04.2006

DOM-São Leopoldo: 25.04.2006

Altera o vencimento da 1ª parcela do ISS fixo e táxi/kombi para o exercício de 2006.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º A alínea "a", inciso I, do artigo 5º, do Decreto 3719/02, para o exercício de 2006, vigorará com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

I - (...)

a) 1ª parcela no dia 10 de maio de 2006;"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de abril de 2006.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito ( continua ... )

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