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Port. Mun. Belém/PA 20/12 - Port. - Portaria do Município de Belém/PA nº 20 de 09.01.2012

DOM-Bélem: 11.01.2012

(Decreta ponto facultativo nas repartições públicas na data em que menciona.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando que no dia 12 de janeiro, comemora-se o aniversário da cidade de Belém;

RESOLVE :

Tornar facultativo o expediente no dia 12 de janeiro de 2012, em todas as Repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON, das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulâncias 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mario Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira, das Unidades que possuam urgência e emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, dos Cemitérios, do Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN, dos Setores Operacionais da CTBEL, do setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB, da unidade de plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares, dos serviços essenciais da Guarda Municipal, do Núcleo de Relações Públicas e Cerimonial do Gabinete do Prefeito e do pessoal sob regime de escala de serviços.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 09 de janeiro de 2012.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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