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IN RE - RS 6/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 12.01.2012

DOE-RS: 16.01.2012



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

( continua ... )
NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"BENTO BIEHL GORDO 369.403.990-20 BRUNO F RS00005548 104.905,37
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 ALEXANDRE ID RS00005930 52.649,14

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