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Port. SMR/Várzea Grande - MT 2/11 - Port. - Portaria da Secretaria Municipal de Receita de Várzea Grande/MT nº 2 de 13.12.2011

DOM-Várzea Grande: 15.12.2011

Divulga os Coeficientes de Atualização Monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT.


O Secretário de Receita do Município de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o cálculo efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Acumulado - de Janeiro a Novembro de 2011, com variação de 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete décimos percentuais);

Considerando que o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF-VG de jan/2011 a dezembro/2011 era de R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos);

RESOLVE :

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado de acordo com os coeficientes da tabela anexa;

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF-VG, nos casos em que se aplica passa a ser de R$ 19,58 (dezenove reais e cinqüenta e oito centavos);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2012, revogadas disposições em contrário .

Várzea Grande, 13 de dezembro de 2011.

MARCELO HENRIQUE ALVES SIQUEIRA

Secretário Municipal de Receita

Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS

DÉBITOS FISCAIS

ANEXO - PORTARIA/SEREC Nº 002/2011

Mês/anoÍndice Mês/ano( continua ... )

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