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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.227/11 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.227 de 27.12.2011

DOM-Cosmópolis: 30.12.2011

Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC) para o exercício de 2012.


DR. ANTONIO FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993.

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC), para o exercício de 2012, em R$ 29,58 (Vinte e nove reais e cinqüenta e oito centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.122, de 07 de dezembro de 2010 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

DR. ANTONIO FERNADES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

Mareia Regina de Morais

Setor de ( continua ... )

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