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Port. SIT 298/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 298 de 11.01.2012

D.O.U.: 12.01.2012

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º Inserir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infrações referentes ao Anexo XII (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

2.1. "a" 212.803-9 4
2.1. "b" 212.804-7 4
2.1. "c" 212.805-5 4
2.1. "d" 212.806-3 ( continua ... )

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