x
x
x
IN RFB 1.236/12 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.236 de 11.01.2012

D.O.U.: 12.01.2012

Obs.: Ret. DOU de 30.01.2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 103 da Instrução Normativa nº 1.585 de 31.08.2015.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei Nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e nos arts. 1º a 5º da Lei Nº 12.431, de 24 de junho de 2011,

Resolve:

Art. 1º O preâmbulo da Instrução Normativa RFB 1.022, de 5 de abril de 2010, passa a a vigorar com a seguinte redação:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, no art. 13 da Lei Nº 7.766, de 11 de maio de 1989, no art. 55 da Lei Nº 7.799, de 10 de julho de 1989, no § 14 do art. 20 da Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 29 da Lei Nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nos arts. 10 e 16 a 19 da Lei Nº 8.668, de 25 de junho de 1993, nos arts. 65 a 82 da Lei Nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 1º da Lei Nº 9.065, de 20 de junho de 1995, no art. 12 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?