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OS Mun. Campinas/SP 581/99 - OS - Ordem de Serviço do Município de Campinas/SP nº 581 de 16.04.1999

DOM-Campinas: 20.04.1999

Disciplina o Número Máximo de Folhas por Volume dos Protocolados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas


O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que, os protocolados administrativos e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas, têm suas folhas grampeadas na capa do processo;

CONSIDERAMDO que, a partir de determinado número de folhas, necessário se faz abrir novo volume, a fim de que dele não se desprendam documentos e despachos;

DETERMINA :

1 - Que todas as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Campinas, abram novo volume do protocolado, sempre que se complete o total de 300 (trezentas) folhas.

2 - Ao encaminhar o Protocolado, o órgão deverá observar o limite de folhas estabelecido no item 01 Caso o último volume exceda a esse limite, o órgão deverá abrir novo volume antes de encaminhá-lo.

3 - Ao receber o Protocolado, estando o último volume com número de folhas superior ao limite estabelecido, deverá o órgão devolvê-lo à origem, para o cumprimento da presente Ordem de Serviço.

CUMPRA-SE

Campinas, 16 de abril de 1999.

FRANCISCO AMARAL

Prefeito ( continua ... )

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