x
x
x
Dec. Mun. Guarulhos/SP 29.538/12 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 29.538 de 10.01.2012

DOM-Guarulhos: 10.01.2012

(Revoga o artigo 3º do Decreto Municipal nº 29.505, de 21 de dezembro de 2011, que dispôs sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativas aos dias que especifica e dá providências correlatas.)


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica revogado o artigo 3º do Decreto Municipal nº 29.505, de 21 de dezembro de 2011, que previa a compensação de horas em virtude de ponto facultativo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?