x
x
x
Lei Mun. Rolândia/PR 3.194/06 - Lei do Município de Rolândia/PR nº 3.194 de 05.09.2006

DOM-Rolândia: 05.09.2006

Altera, respectivamente, as epígrafes e a numeração, por ordem cronológica, das leis que especifica.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Esta lei altera as epígrafes e a numeração, por ordem cronológica, das leis que especifica.

Art. 2º A Lei Municipal nº 2.134/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único, cria o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e o Plano de Cargos de Salários dos Servidores do Município de Rolândia, com as alterações introduzidas pelas leis nº 2.143/1991; 2.159/1991; 2.160/1991; 2.161/1991; 2.196/1992; 2.202/1992; 2.226/1992; 2.227/1992; 2.307/1993; 2.347/1993; 2.398/1994; 2.417/1994; 2.418/1994; 2.435/1994; 2.456/1995; 2.457/1995; 2.592/1996; 2.595/1997; 2.606/1997; 2.626/1997; 2.749/1999; 2.750/1999; 2.792/2000; 2.810/2001 e 3.006/2003, passa a ser identificada como Lei Complementar nº 01/1991.

Art. 3º A Lei Municipal nº 2.555/1996, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Rolândia, com as alterações introduzidas pela lei nº 2.786/2000, passa a ser identificada como Lei Complementar nº 02/1996.

Art. 4º A Lei Municipal nº 2.556/1996, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Rolândia, com as alterações introduzidas pelas leis nº 2.659/1998; 2.677/1998; 2.706/1999; 2.756/2000 e 2.853/2001; passa a ser identificada como Lei Complementar nº 03/1996.

Art. 5º A Lei Municipal nº 2.557/1996, que dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo Urbano, com as alterações introduzidas pelas leis nº 2.686/1998; 2.725/1999; 2.730/1999; 2.732/1999; 2.867/1999; 2.881/2001; 2.897/2002; 2.924/2002; 2.933/2002; 3.060/2004; 3.061/2004; 3.063/2004; 3.077/2004; 3.079/2004; 3.124/2004 e 3.131/2005, passa a ser identificada como Lei Complementar nº 04/1996.

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?