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Port. SCCGE - PB 1/12 - Port. - Portaria Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado - SCCGE - PB nº 1 de 03.01.2012

DOE-PB: 05.01.2012

Obs.: Rep. DOE de 07.01.12

Aprova o Manual de Análise das Prestações de Contas do Programa Gol De Placa.


O SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o MANUAL DE ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROGRAMA GOL DE PLACA.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial do Estado de 05/01/2012

Republicado por Incorreção

MANUAL DE ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROGRAMA GOL DE PLACA CGE - PB

Sumário

1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA GOL DE PLACA ___________________ 3

2 DOCUMENTAÇÃO PARA EXAME DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS __________________________ 3

3 ANÁLISE ______________________________________________________________________ 5

4 DESPESAS PERMITIDAS __________________________________________________________ 6

5 CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO ___________________________________________________ 7

6 INSTRUÇÃO DO PROCESSO ______________________________________________________ 7

7 REANÁLISE ___________________________________________________________________ 7

8 TRÂMITES DOS PROCESSOS ______________________________________________________ 8

9 AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE _______________________________________________ 8

10 ALTERAÇÕES DO MANUAL ______________________________________________________ 9

11 MODELOS ___________________________________________________________________ 10

1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA GOL DE PLACA

O Programa Gol de Placa é destinado a incentivar o Futebol Profissional do Estado da Paraíba, através da captação de recursos pelos clubes profissionais integrantes da Primeira Divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de ( continua ... )

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