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Dec. Mun. Uberlândia/MG 2.591/84 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 2.591 de 20.03.1984

DOM-Uberlândia: 20.03.1984

Estabelece a fórmula para cálculo do valor venal dos Impostos Predial e Territorial Urbanos previsto pela Lei 4.012/83 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.012 de 28 de dezembro de 1983,

DECRETA :

Art. 1º A base de cálculo para os impostos Predial e Territorial urbanos, obedecerá as fórmulas previstas neste Regulamento e as disposições da Lei nº 4.012 de 28 de dezembro de 1983.

Art. 2º O cálculo para obtenção do valor venal do terreno, será feito aplicando-se a seguinte fórmula:

Vt = G x K x E x C

onde:

Vt = valor venal do terreno

G = fator geométrico

K = fator de localização

E = fator de influência de esquina

C = fator de correção topográfica

§ 1º. O fator geométrico "G" será determinado em função da área do terreno, de sua testada e da profundidade padrão, aplicando-se a seguinte fórmula:

Veja a Imagem
Figura 1

onde:

G = fator geométrico

A = área do terreno

T = testada do terreno

P = profundidade padrão do terreno

§ 2º. Considera-se profundidade padrão do terreno, para efeito deste regulamento, a de 30 (trinta) metros, e, a testada do terreno de 12 (doze) metros, determinando assim o lote padrão com a metragem de 12 (doze) x 30 (trinta) metros.

§ 3º. Para os terrenos encravados, considera-se testada o seu menor lado.

§ 4º. Quando o terreno possuir mais de uma testada, considera-se a menor.

§ 5º. O fator de localização do terreno "K" é dado em cruzeiros, e é obtido pela divisão do valor do lote padrão (Vp); de acordo com a planta de valores ( continua ... )

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