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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 4/12 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 4 de 04.01.2012

DOE-SP: 05.01.2012

Divulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2010.


A Diretora de Arrecadação, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 8º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, e no art. 17 da Portaria CAT-36, de 31/03/2003, divulga, por meio do quadro anexo, o resultado das impugnações apresentadas pelas Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2010, utilizado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS - IPM a ser aplicado no exercício de 2012, publicado em caráter preliminar pela Resolução SF-61, de 05/09/11, e em definitivo pela Resolução SF-79, de 30/11/11.

IMPUGNAÇÕES - VALOR ADICIONADO ANO BASE 2010

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