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Dec. Mun. Uberlândia/MG 13.213/11 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 13.213 de 26.12.2011

DOM-Uberlândia: 26.12.2011

Estabelece a planta de valores imobiliários de terrenos, edificações e glebas para o exercício de 2012.


O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 9º, 16 e seus §§ e do artigo 23, todos da Lei nº 4.012, de 28 de dezembro de 1983 e alterações posteriores,

Considerando a variação positiva do INPC/IBGE acumulada no período de janeiro a dezembro de 2011, estimada em 6,08 %, conforme Resolução nº 002/2011,

DECRETA :

Art. 1º Ficam atualizados os valores do lote padrão (12 x 30 m) e glebas urbanas para cálculo dos Impostos Territorial Urbano e Predial, para o exercício de 2012, em 6,08% (seis inteiros e oito centésimos por cento), nos termos deste Decreto.

Art. 2º As delimitações dos setores de cálculo do Imposto Territorial Urbano com os respectivos valores do lote padrão são os seguintes:

I - SETOR 01 - valor do lote padrão: R$ 212,94:

a) CHÁCARAS RECREIO BÁLSAMO - todo o loteamento;

II - SETOR 02 - valor do lote padrão: R$ 301,62:

a) LOTEAMENTO LAGO AZUL - todo o loteamento;

b) CHÁCARAS BONANZA - todo o loteamento;

III - SETOR 03 - valor do lote padrão: R$ 319,16:

a) CHÁCARAS UIRAPURU - todo o loteamento;

IV - SETOR 04 - valor do lote padrão: R$ 354,54:

a) LOTEAMENTO BEIRA RIO - todo o loteamento;

b) CHÁCARA ELDORADO - todo o loteamento;

V - SETOR 05 - valor do lote padrão: R$ 425,80:

a) CHÁCARAS BELA VISTA - todo o loteamento;

b) CHÁCARAS RANCHO ALEGRE - todo o loteamento;

VI - SETOR 06 - valor do lote padrão: R$ 443,32:

a) CHÁCARAS OLIVEIRA - todo o loteamento;

b) SÍTIO DE RECREIO PARQUE LARANJEIRAS - todo o loteamento;

VII - SETOR 07 - valor do lote padrão: R$ 461,25:

a) CHÁCARAS ( continua ... )

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