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Port. SUFRAMA 1/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 1 de 02.01.2012

D.O.U.: 05.01.2012

(Inclui o item "película decorativa auto-adesiva de plástico, impressa", no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011.)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 11 do artigo 2o da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, e considerando a necessidade de atualizar o Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Incluir o item a seguir descrito no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011:

PARTES E PEÇAS Produção Nacional Produção Regional
228 película decorativa auto-adesiva de plástico, impressa 1,0 1,5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELILDE MOTA DE ( continua ... )

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