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Desp. CONFAZ 1/12 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 04.01.2012

D.O.U.: 05.01.2012

(Publica os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 113, 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 115, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 116, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 119, DE 26 DE DEZEMBRODE 2011

PROTOCOLO ICMS 120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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