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IN RE - RS 1/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 02.01.2012

DOE-RS: 04.01.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LIII do Título I, o "caput" do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 - A GIA-SN será apresentada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para informar o valor do imposto:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2012.

Porto Alegre, 2 de janeiro de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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