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Res. Sec. Faz. - AM 16/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 16 de 09.12.2011

DOE-AM: 12.12.2011

Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 143, de 15 de dezembro de 2006, no Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, e no Ajuste Sinief 2, de 3 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO a necessidade de relacionar as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar ao Anexo I da Resolução n. 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, as seguintes sociedades empresárias:

"

( continua ... )
CNPJCCADenominação SocialData
08.117.651/0001-7804.217.150-43AF DIST. DE DESCARTAVEIS LTDA1/1/2012
08.082.848/0001-1904.218.195-0

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