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IN RE - RS 99/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 99 de 29.12.2011

DOE-RS: 03.01.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante do item 21.1 do Capítulo I do Título I, obedecida a ordem alfabética de razão social, fica acrescentada a seguinte empresa:

CNPJ(8 primeiros dígitos)EMPRESADATA DA OPÇÃO:
"07.699.082ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A26/12/2011"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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