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Edital SF/Joinville - SC 6/11 - Edital - Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 6 de 19.12.2011

DOM-Joinville: 19.12.2011

(Notifica os proprietários de imóveis, inscritos no cadastro imobiliário,sobre o lançamento do IPTU e da COSIP referentes ao exercício de 2012.)


Conforme disposições da Lei nº 1.715, de 31 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Complementar nº 305, de 11 de novembro de 2009, da Lei Complementar nº 35, de 23 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 170 de 29 de dezembro de 2004, da Lei Complementar nº 79, de 22 de dezembro 1999, e alterações, da Lei Complementar nº 317, de 29 de setembro de 2010, e do Decreto nº 17.338 de 20 dezembro de 2010, o Município de Joinville/Secretaria da Fazenda, através do presente Edital, NOTIFICA os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário, conforme rol de lançamentos que se encontra disponibilizado na sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. Hermann August Lepper nº 10, sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, relativo ao exercício de 2012.

Os contribuintes que não receberem pelo correio o carnê de lançamento do IPTU e da COSIP referentes ao exercício de 2012, deverão retirar a 2ª via nas Secretarias Regionais dos bairros, na sede da Prefeitura Municipal de Joinville, no Posto Atendimento Fazendário no Centreventos Cau Hansen, ou através do site http://www.joinville.sc.gov.br (Link - IPTU 2012).

Informa que os atendimentos de que trata este edital si não correrão nos locais determinados entre os dias 22 de dezembro de 2011 a 02 de janeiro de 2012 por força do decreto 18.418 de 03/11/2011 que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Nesses dias acontecerão em forma de plantões no prédio da Prefeitura Municipal ( continua ... )

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