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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 793/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 793 de 29.12.2011

DOE-RJ: 02.01.2012

Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/066 501/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos os medicamentos FASLODEX 50mg solução injetável (substância ativa FULVESTRANTO), IRESSA comprimidos revestidos de 250mg (substância ativa GEFITINIBE), VOTRIENT 200mg e 400 mg (substância ativa PAZOPANIBE), ZOLADEX 3,6MG e ZOLADEX LA 10,8mg (substância ativa ACETATO DE GOSSERRELINA) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/01, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

( continua ... )
Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
Aetinomicina
Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
Alimta (Pemetrexede dissódico)
Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
Aminoglutetimida

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