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Dec. Mun. Sorocaba/SP 19.720/11 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 19.720 de 28.12.2011

DOM-Sorocaba: 30.12.2011

Obs.: Rep. DOM de 20.01.2012

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos, e dá outras providências.


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2012,

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados como Feriados e Pontos Facultativos, no ano de 2012, nas Repartições Públicas Municipais, os seguintes dias:

( continua ... )
DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPONATUREZA
01/JaneiroDomingoConfraternização UniversalFeriadoFederal
20/FevereiroSegundaCarnavalPonto FacultativoMunicipal
21/Fevereiro

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