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Dec. Mun. Natal/RN 9.607/11 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.607 de 29.12.2011

DOM-Natal: 30.12.2011

Fixa pontos facultativos do Município de Natal, para o ano de 2012 e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 20 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 21 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 22 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de cinzas; 06 de Abril, Sexta-Feira, Paixão de Cristo; 07 de Junho, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Sexta-Feira, São Pedro; 28 de Outubro, Domingo, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Segunda-Feira, Véspera do Natal; 31 de Dezembro, Segunda-Feira, Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de Dezembro de 2011.

MICARLA DE SOUSA

PREFEITA

Anexo Único
CALENDÁRIO DE 2012 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

( continua ... )
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