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Port. SEAD/João Pessoa - PB 539/11 - Port. - Portaria Secretaria da Administração do Município de João Pessoa-PB - SEAD/João Pessoa - PB nº 539 de 22.12.2011

DOM-João Pessoa: 24.12.2011

(Determina ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.)


A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica para o município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto nº 4.771, de 20 de janeiro de 2003.

Considerando a confraternização de Final de Ano a qual realizar-se-á nos dias 31 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012 (sábado e domingo).

RESOLVE :

I - DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de dezembro de 2011.

II - DETERMINAR que os veículos oficias, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos ás suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 29/12/2011.

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 02/01/2012.

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

LAURA MARIA FARIAS BARBOSA

Secretária da ( continua ... )

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