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Instr. CVM 516/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 516 de 29.12.2011

D.O.U.: 30.12.2011

Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, regidos pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 27 de dezembro de 2011, com fundamento do disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, nos artigos 4º e 15 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993 e no artigo 44, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008,

APROVOU a seguinte Instrução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º A presente Instrução dispõe sobre os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como o reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e evidenciação das demonstrações financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII.

CAPÍTULO II
CRITÉRIOS CONTÁBEIS

SEÇÃO I - IMÓVEIS

Art. 2º Os FII devem aplicar os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como os de reconhecimento de receitas e apropriação de despesas, previstos nas normas contábeis emitidas por esta Comissão aplicáveis às companhias abertas, ressalvadas as disposições contidas nesta Instrução.

Parágrafo único. Os ganhos ou as perdas resultantes da avaliação de ativos ou de passivos do fundo, ainda que não realizados financeiramente, devem ser reconhecidos no resultado do período.

Art. 3º Entende-se por custo dos imóveis adquiridos o preço de aquisição mais todos os ( continua ... )

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