x
x
x
Res. CONCLA 2/11 - Res. - Resolução PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA nº 2 de 21.12.2011

D.O.U.: 30.12.2011

(Revoga a Resolução CONCLA nº 1, de 06.12.2011 e inclui categorias no Grupo Entidades Empresariais da Tabela de Natureza Jurídica 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 224 de 18.11.2088, alterada pela Resolução CONCLA nº 1/2010, publicada no Diário Oficial da União de 18.05.2010.)


A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO (CONCLA), no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000,

Resolve:

Art. 1º Revogar Resolução CONCLA nº 1, de 06.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 08.12.2011.

Art. 2º Incluir as seguintes categorias no Grupo Entidades Empresariais da Tabela de Natureza Jurídica 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 224 de 18.11.2088, alterada pela Resolução CONCLA nº 1/2010, publicada no Diário Oficial da União de 18.05.2010.

CódigoDenominação
230-5Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)

Art. 3º A Tabela de Natureza Jurídica 2009, com a inclusão das categorias mencionadas no artigo anterior, passa a denominar-se Tabela de Natureza Jurídica 2009.1, consolidada no Anexo Único a esta Resolução.

Art. 4º A Tabela de Natureza Jurídica 2009.1 entrará em vigor a partir de 08 de janeiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?