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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 469/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 469 de 27.12.2011

DOE-RJ: 29.12.2011

Fixa o valor do IPVA relativo aos TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES para o exercício de 2012 e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de dezembro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/012.510/2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2012, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º O imposto deverá ser recolhido, em cota única, até 31 de maio de 2012.

Parágrafo único. O recolhimento do imposto de que trata esta Resolução deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), a ser retirado na Inspetoria Especializada de IPVA - IFE. 09, localizada à Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro - Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I
TABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Tratores e máquinas similares Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração ( continua ... )

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