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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 315/11 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 315 de 27.12.2011

DOM-Ribeirão Preto: 28.12.2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações.


DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 2012, além dos feriados declarados pela legislação pertinente o expediente das repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referidas no artigo anterior, nos dias a seguir relacionados, a saber:

I - 20 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 21 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

III - 22 de fevereiro - quarta-feira de cinzas;

IV - 30 de abril - segunda-feira;

V - 08 de junho - sexta-feira;

VI - 18 de junho - segunda-feira;

VII - 16 de novembro - sexta-feira;

VIII - 19 de novembro - segunda-feira;

IX - 24 de dezembro - segunda-feira.

X - 31 de dezembro - segunda-feira.

Parágrafo único. O expediente das repartições públicas municipais, relativo ao dia 22 de fevereiro de 2012 - quarta-feira de cinzas, será das 12:00 as 18:00 horas, sendo que os servidores que cumprem a jornada de 04:00 horas diárias, encerrarão suas atividades as 16:00 horas.

Art. 4º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção ao dia 21 de fevereiro - terça-feira, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações.

 
A redação deste artigo foi dada pelo art. 1° do Decreto n° 48, de 14.02.2012.

Redação antiga: "Art. 4° As horas correspondentes aos pontos facultativos deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e ( continua ... )

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