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Instr. CVM 514/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 514 de 27.12.2011

D.O.U.: 29.12.2011

Determina a divulgação adicional de informações sobre transações com partes relacionadas em notas explicativas às demonstrações financeiras dos fundos de investimento especificados no Anexo da Instrução CVM Nº 438, de 12 de julho de 2006.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Fica acrescentado o item "XVIII - Informações sobre Transações com Partes Relacionadas" ao Capítulo - Normas Básicas - 1, Seção - Informações Contábeis - 3, 2 - Notas Explicativas, do Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo à Instrução CVM Nº 438, de 12 de julho de 2006, conforme abaixo determinado:

"XVIII - Informações sobre Transações com Partes Relacionadas

a) A instituição administradora dos fundos de investimento deverá também fazer constar em nota explicativa informações sobre quaisquer transações realizadas entre o fundo e a instituição administradora, gestora ou parte a elas relacionada, de modo que os usuários da informação possam avaliar a extensão dos efeitos dessas transações na posição patrimonial, financeira e de resultados do fundo de investimento.

b) O termo parte relacionada é utilizado neste item com o significado adaptado do contido no Pronunciamento Técnico CPC 05(R1), aprovado pela Deliberação CVM Nº 642, de 7 de outubro de 2010, devendo ser aplicado em relação à instituição administradora ou gestora do fundo de investimento que reporta a informação.

c) A instituição administradora deve divulgar, no mínimo, as seguintes informações:

c.1) natureza do relacionamento ( continua ... )

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