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LC Mun. Sinop/MT 68/11 - LC - Lei Complementar do Município de Sinop/MT nº 68 de 19.12.2011

DOM-Sinop: 20.12.2011

(Promove modificações na Lei Complementar Municipal nº 007/2001 que instituiu o Código Tributário Municipal, e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, e dá outras providências.)


JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar :

Art. 1º Esta Lei Complementar promove modificações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV do Anexo IX, conforme Anexos I e II da presente Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 19 de dezembro de 2011.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES - IPTU

Localização Fator Localização
216 - Residencial Sabrina II 11,70
217 - Jardim Tarumãs ( continua ... )

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