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IN SMF/Itumbiara - GO 61/11 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ITUMBIARA - SMF/Itumbiara - GO nº 61 de 22.12.2011

DOM-Itumbiara: 23.12.2011

Altera, retifica e fixa o índice de correção e atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara - UFI.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 344 nos parágrafos 1º e 2º do mesmo Artigo e ainda no Parágrafo único do Artigo 348 da Lei Complementar 019/2001 - Código Tributário do Município de Itumbiara, de primeiro de janeiro de 2012;

Considerando ainda que houve erro no cálculo realizado através da IN 059/2011, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA :

Art. 1º Na atualização da Unidade Fiscal da Itumbiara, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012, será aplicado o índice de correção de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento) sobre o valor vigente em 2011 de R$ 53,29 (cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos), que passará a ser de R$ 56, 83 (cinqüenta e seis reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º O Percentual de atualização refere-se ao período dos últimos doze meses, calculados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - IBGE, acumulada mensalmente e aplicável ao cálculo da Unidade Fiscal de Itumbiara.

Art. 3º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias .

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e Onze.

ROBERTO FERREIRA MARQUES

Secretário Municipal de Finanças ( continua ... )

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