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Dec. Mun. Aquidauana/MS 602/11 - Dec. - Decreto do Município de Aquidauana/MS nº 602 de 01.12.2011

DOM-Aquidauana: 09.12.2011

Estabelece recesso administrativo nas repartições municipais.


O Senhor FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN, Prefeito Municipal de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a comemoração das festividades Natalina e de Ano Novo, sendo o mesmo dedicado à confraternização de toda a sociedade;

CONSIDERANDO ser usual administração municipal instituir anualmente um período de recesso de serviços administrativos;

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Aquidauana, no período de 26 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, executados os serviços essenciais de saúde e limpeza publica.

Art. 2º No período compreendido entra dos dias 19 a 23 de dezembro do corrente ano e 09 a 13 de janeiro de 2012, não haverá atendimento ao público, sendo destinado o mesmo para expediente interno.

Parágrafo único. O disposto no caput do presente artigo não se aplica aos serviços essenciais de saúde;

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA - MS, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN

Prefeito Municipal

ANDRÉ LOPES BÉDA

Gerente Municipal de ( continua ... )

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