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Dec. Mun. São José dos Quatro Marcos/MT 60/11 - Dec. - Decreto do Município de São José dos Quatro Marcos/MT nº 60 de 12.12.2011

DOM-São José dos Quatro Marcos: 16.12.2011

Declara recesso nas repartições públicas municipais os dias que menciona.


JOÃO ROBERTO FERLIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado recesso administrativo, neste Município:

I - 19/12/2011 a 08/01/2012.

§ 1º. O setor de tributação estará de plantão no período das 8h às 11h para atendimento ao público.

§ 2º. Neste período ficam convocados para trabalho interno os servidores da Secretaria de Fazenda como: Setor de Patrimônio, Licitação, Compras, Gestão de Convênios e Projetos, Contabilidade, Tesouraria e Jurídico, para fechamento do exercício 2011.

§ 3º. Neste período os servidores da Secretária de Administração e Controle Interno ficam de plantão de sobreaviso, conforme necessidade do Gestor Municipal.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, a saber: Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, DAE/ETA.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. J. DOS QUATRO MARCOS/MT AOS 12 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011.

JOÃO ROBERTO FERLIN

Prefeito ( continua ... )

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