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Dec. Mun. Atibaia/SP 6.621/11 - Dec. - Decreto do Município de Atibaia/SP nº 6.621 de 09.12.2011

DOM-Atibaia: 10.12.2011

Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no dia 23, 26 e 30/12/2011, alterando o Decreto nº 6.383 de 08/02/2011, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de definir, com antecedência, o expediente dos dias 23, 26 e 30/12/2011, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem prejuízo à população.

DECRETA :

Art. 1º O expediente do dia 23 de dezembro de 2011, será encerrado às 12:00 horas.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ocorrer de forma ininterrupta.

Art. 2º A distribuição da Cesta de Natal aos servidores da Prefeitura da Estância de Atibaia, será feita no dia 23/12/2011, das 13:00 às 17:00 horas, no Parque Edmundo Zanoni.

Art. 3º No dia 26 de dezembro de 2011, o expediente será normal.

Art. 4º No dia 30 de dezembro de 2011, não haverá expediente nas repartições públicas, estando o dia liberado, sem necessidade de compensação.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ocorrer de forma ininterrupta.

Art. 5º No dia 02 de janeiro de 2012 o expediente terá início às 12:00 horas e se estenderá até às 18:00 horas, mantendo-se o estabelecido no Decreto nº 6.383 de 08/02/2011.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário .

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO "JERÔNIMO DE CAMARGO", aos 09 de dezembro de ( continua ... )

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