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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.420/11 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.420 de 09.12.2011

DOM-Rondonópolis: 22.12.2011

Atualiza monetariamente a Planta de Valores Genérica de Terrenos e construções, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA :

Art. 1º Fica atualizada monetariamente a planta de valores genérica dos terrenos e construções, estabelecendo como índice oficial o INPC acumulado no período compreendido entre novembro de 2010 a outubro de 2011, correspondente a 6,66 % (seis vírgula sessenta e seis por cento).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 09 de dezembro de 2011; 96º da Fundação e 57º da Emancipação Política.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado no DIORONDON

GERSON ARAÚJO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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