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Dec. Mun. Jaú/SP 6.363/11 - Dec. - Decreto do Município de Jaú/SP nº 6.363 de 13.12.2011

DOM-Jaú: 13.12.2011

Estabelece horário especial de funcionamento das repartições municipais nos dias que especifica.


O Prefeito Municipal de Jaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Em virtude das festas de final de ano, determina que o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2011, assim como, no dia 02 de janeiro de 2012, obedecerá a seguinte forma:

- dias 23 e 30 de dezembro de 2011: das 08:00 às 12:00 horas; e

- dias 26 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012: das 12:00 às 17:00 horas.

Art. 2º Os Secretários, Gerentes e Diretores de Departamento da Prefeitura e a Superintendente do SAEMJA estabelecerão o esquema de plantão mais adequado às necessidades da Administração Municipal, de modo a não prejudicar o andamento dos serviços nem privar os munícipes de atendimento de emergência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Jaú, em 13 de dezembro de 2011.

OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR,

Prefeito Municipal de Jaú.

Registrado na mesma data, na Secretaria Especial de Relações Institucionais.

CRISTIANO MADELLA TAVARES,

Secretário Especial de Relações Institucionais ( continua ... )

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