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Dec. Mun. Arujá/SP 5.837/11 - Dec. - Decreto do Município de Arujá/SP nº 5.837 de 13.12.2011

DOM-Arujá: 16.12.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 23 e 30 de dezembro de 2011.


ABEL JOSÉ LARINI, PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do artigo 62, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 23 e 30 do mês de dezembro de 2011, anteriores à véspera da Comemoração de Natal e Ano Novo, respectivamente.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores do serviço público municipal que não podem sofrer solução de continuidade, a saber: cemitérios municipais, abastecimento de água, vigilância, limpeza pública e coleta de lixo domiciliar, escala de plantões e serviço de ambulância.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Arujá, 13dedezembrode2011.

Abel José Larini

Prefeito

Renato Swensson Neto

Secretário Municipal de Assuntos Internos e Jurídicos

Inês Rodrigues dos Santos

Secretária Municipal de Finanças

Walter Cruz Swensson

Secretário Municipal de Governo e Administração

Ciro Dói

Secretário Municipal de Obras e Serviços

João Vani Anunciato

Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

Dagmar Barbosa Corato

Secretária Municipal de Saúde e Higiene Interino

Juvenil dos ( continua ... )

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