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Dec. Mun. Salto de Pirapora/SP 5.763/11 - Dec. - Decreto do Município de Salto de Pirapora/SP nº 5.763 de 08.12.2011

DOM-Salto de Pirapora: 08.12.2011

Dispõe sobre a suspensão de expediente, nas repartições Públicas Municipais, no período que menciona e, dá outras providências.


JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, que Salto de Pirapora, comemora sua Emancipação Político Administrativa, no dia 30 de dezembro, cuja data é feriado Municipal, determinado por Lei;

CONSIDERANDO, que no calendário oficial, as ante vésperas dos feriados de 25 de dezembro do corrente ano e, 01 de janeiro de 2012, incidem em sexta-feira, facilitando os requerimentos de abonos de faltas dos funcionários;

CONSIDERANDO, que na segunda quinzena de dezembro, os alunos da Rede Municipal, já se encontram em férias, bem como, o corpo docente e funcionários da Secretaria da Educação, já cumpriram com os encargos do ano letivo, inclusive, podendo ser dispensada a elaboração da merenda escolar, naquelas datas;

CONSIDERANDO, especialmente, que nessa época natalina e de final de ano, a suspensão do expediente público representa economicidade para o Erário,

DECRETA :

Art.1º Ficam suspensos os expedientes, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 23 e 29 de dezembro de 2011, exceto, nos setores de atividades essenciais.

Art. 2º Consideram-se serviços essenciais os executados nas áreas de Saúde, Limpeza, Coleta de Lixo e Guarda Municipal.

Art. 3º A Diretoria de Administração, promoverá a compensação relativa aos dias úteis, não trabalhados pelos funcionários, com as respectivas situações.

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

JOEL DAVID HADDAD ( continua ... )

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