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Dec. Mun. Mirassol/SP 4.652/11 - Dec. - Decreto do Município de Mirassol/SP nº 4.652 de 08.12.2011

DOM-Mirassol: 16.12.2011

Edita os pontos facultativos para o exercício de 2012.


O Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA :

Art. 1º Fica editado o calendário dos pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012 do Poder Executivo Municipal:

I - 20 e 21 de fevereiro;

II - 22 de fevereiro até as 12:00 horas;

III - 05 e 30 abril;

IV - 08 junho;

V - 01 e 16 de novembro;

VI - 24 de dezembro;

VII - 31 de dezembro.

Art. 2º No dia 28 de dezembro de 2012 o expediente no Paço Municipal será interno, para encerramento de balanço, sendo que, nas demais repartições públicas municipais a jornada de trabalho será normal.

Art. 3º Excetuam-se os benefícios deste Decreto os serviços essenciais e de interesse público que terão jornada de trabalho normal nos períodos, e não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada normal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Mirassol, 08 de dezembro de 2011.

PROF. DR. JOSÉ RICCI JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA

Diretora do Departamento de Administração

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.

SANDRA MARIA DIRESTA GALÃO

Chefe da Divisão de Comunicações ( continua ... )

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