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Dec. Mun. Curitibanos/SC 4.120/11 - Dec. - Decreto do Município de Curitibanos/SC nº 4.120 de 14.12.2011

DOM-Curitibanos: 22.12.2011

Estabelece ponto facultativo para o final de ano.


Wanderley Teodoro Agostini, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais de Curitibanos, nos dias dia 23/12/2011 - sexta feira, e no dia 30/12/2011 - sexta feira em virtude das comemorações relativas ao Natal 2011 e Ano novo.

Art. 2º Não será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nem tampouco haverá férias coletivas aos servidores cujos serviços são considerados essenciais e não podem, por sua natureza, ser suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Curitibanos, 14 de dezembro de 2011.

WANDERLEY TEODORO AGOSTINI

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, na secretaria e no mural da Prefeitura Municipal.

EDSON TADEU BROCARDO

Secretário de Administração e ( continua ... )

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