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Dec. Mun. Monte Mor/SP 3.731/11 - Dec. - Decreto do Município de Monte Mor/SP nº 3.731 de 12.12.2011

DOM-Monte Mor: 23.12.2011

Obs.: 644

Dispõe sobre ponto facultativo Municipal de Final de Ano.


RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1ºFica decretado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, nos dias 26, 27, 28, 29, e 30 de Dezembro de 2011, a semana compreendida entre o Natal e o Ano Novo.

Art. 2º Os superiores hierárquicos das secretarias municipais, que possuam repartições e setores de serviços públicos essenciais ou ininterruptos, que não possam usufruir da faculdade concedia no artigo anterior, deverão dar ciência prévia aos respectivos servidores para o cumprimento e jornada normal de trabalho, mediante escala a ser afixada em local de amplo acesso.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, trabalhará em caráter de plantão nos dias 26, 27, 28, 29, e 30 de Dezembro próximo, no horário compreendido das 7:00 horas ás 19:00 horas, na Unidade de Saúde da Família "Antônio José Pontin" - Jardim Alvorada, com escala estabelecida pela Secretaria a todos profissionais.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 12 de dezembro de 2011.

RODRIGO MAIA SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notorial de Monte Mor, e afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra.

CARLOS GUSTAVO RONCHESEL

Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana

EUDES MOCHIUTTI

Procurador Municipal ( continua ... )

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