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IN RE - RS 97/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 97 de 27.12.2011

DOE-RS: 28.12.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Porto Alegre, 27 de dezembro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2012

Nome do Proprietário CPF ou CNPJ Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.M.P.A.(*) Total do Consumo Anual de Óleo Diesel (Em Litros)
ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOM ARMANDO I SC00039227 117.871,20
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA ( continua ... )

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