x
x
x
ADE CODAC 97/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 97 de 27.12.2011

D.O.U.: 28.12.2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011,

Declara:

Art. 1º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, a seguinte disposição:

Data de Vencimento Tributos Código Darf Código GPS Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
31 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 16/setembro a 31/dezembro/2011

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?