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ADE CODAC 96/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 96 de 27.12.2011

D.O.U.: 28.12.2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011,

Declara:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011, a seguinte disposição:

Data de Vencimento Tr i b u t o s Código Darf Código GPS Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
29 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 27/julho a 30/novembro/2011

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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