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Dec. Mun. Boa Vista/RR 168-E/11 - Dec. - Decreto do Município de Boa Vista/RR nº 168-E de 22.12.2011

DOM-Boa Vista: 27.12.2011

Estabelece valores unitários da Planta Genérica de valores do m² do perímetro urbano e do HA da área rural do município de boa vista e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 108 e 109 da Lei Complementar nº 1.223 de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações,

DECRETA :

Art. 1º Ficam atualizados os valores unitários do m² (metro quadrado) e do Ha (hectare), da Planta Genérica de Valores, nos termos da Lei nº 925/06, conforme discriminações.

Art. 2º A área urbana principal será dividida em setores, considerado-se um terreno normal de 300m² (Trezentos metros quadrados) e as características de valorização imobiliária, a seguir relacionadas:

I - ruas asfaltadas;

II - ruas com sistema de esgotos;

III - meio-fio, caneletas e bueiros;

IV - sistema de água encanada;

V - energia elétrica;

VI - rede telefônica;

VII - praças e logradouros públicos;

VIII - comércio e serviços;

IX - valor comercial;

X - uso e ocupação do solo.

SETOR 01

CENTRO

Av. Jaime Brasil

(trecho: Praça do Centro - Margens do Rio Branco); 195,36 UFM/m²

Av. Cap. Ene Garcez

(trecho: Praça do Centro Cívico - rua Araújo Filho); 156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - Av. Alfredo Cruz); 73,26 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Terêncio Lima); 61,05 UFM/m²

Rua: Victor Maia

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima); 40,29 UFM/m²

Rua: Pedro Rodrigues

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba); 48,84 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - rua Cerejo Cruz); 36,63 UFM/m²

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima); 30,53 UFM/m²

Rua: Dom Pedro I

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima); 30,53 UFM/m²

Rua: Mario Homem de Melo

(trecho: Praça do ( continua ... )

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