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LC Mun. Registro/SP 24/06 - LC - Lei Complementar do Município de Registro/SP nº 24 de 30.12.2006

DOM-Registro: 30.12.2006

Consolidação do Código Tributário do Município de Registro, instituído pela Lei Complementar nº 001, de 09 de dezembro de 1998, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 002/1999, 004/2003, 15/2005, 16/2005 e Lei nº 344/2002.


CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Registro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :

Art. 1º ((Suprimido)).

Art. 2º (Suprimido).

I - LIVRO I - (Suprimido).

II - LIVRO II - (Suprimido).

III - LIVRO III - (Suprimido).

IV - LIVRO IV - (Suprimido).

LIVRO I
DAS NORMAS GERAIS

TÍTULO I
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º (Suprimido).

Parágrafo único. (Suprimido).

I - (Suprimido).

II - (Suprimido).

III - (Suprimido).

CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 4º (Suprimido).

Art. 5º (Suprimido).

Art. 6º (Suprimido).

I - (Suprimido).

II - (Suprimido).

III - (Suprimido).

Art. 7º (Suprimido).

I - (Suprimido).

II - (Suprimido).

III - (Suprimido).

Art. 8º (Suprimido).

I - (Suprimido).

II - (Suprimido).

a) (Suprimido).

b) (Suprimido).

c) (Suprimido).

CAPÍTULO III
DA INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 9º (Suprimido).

Art. 10. (Suprimido).

Art. 11. Suprimido.

I - (Suprimido).

II - (Suprimido).

III - (Suprimido).

Art. 12. (Suprimido).

I - (Suprimido).

II - (Suprimido).

III - (Suprimido).

IV - (Suprimido). ( continua ... )

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